Esta Política de Privacidade explica como o AgendaTV (“Serviço”) coleta, usa e protege dados pessoais. O AgendaTV é operado por SIVT – Sistema Integrado Visão Tecnológica (“nós”, “nosso”). Ao utilizar o Serviço, você concorda com os termos desta Política.
1. Quem somos (Controlador)
Controlador dos dados: SIVT – Sistema Integrado Visão Tecnológica
CNPJ: 42.017.928/0001-29
E-mail de contato (privacidade): contato@agendatv.com.br
2. Definições
- Usuário/Titular: pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço.
- Conteúdo: mídias (imagens, vídeos) e metadados/configurações enviadas pelo Usuário.
- Tela/Dispositivo: TV/monitor/TV Box/aparelho pareado para reprodução do Conteúdo.
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados de conta e faturamento
- Nome, e-mail, telefone, empresa (quando informado).
- CPF ou CNPJ: coletado no momento da assinatura de um plano pago, necessário para identificação no gateway de pagamento e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
- Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro): coletado na contratação de plano pago, exigido pela legislação fiscal para emissão de NFS-e.
- Dados de autenticação e segurança (ex.: tokens, registros de login, trilhas de auditoria).
- Mensagens e solicitações enviadas ao suporte (e-mail/WhatsApp) e históricos.
3.2 Dados do dispositivo (TV/TV Box)
- Identificadores do dispositivo (ex.:
device_id/UUID gerado pelo app). - Informações técnicas: modelo, marca, versão do sistema, IP, status online/offline (heartbeat).
- Logs de sincronização (ex.: horário de download, erros técnicos, integridade do conteúdo).
3.3 Conteúdos enviados e metadados
- Arquivos de mídia (imagens e vídeos) e metadados (nome, tamanho, tipo, duração, rotação, agenda/períodos).
- Configurações de playlists, grupos/unidades/ambientes, regras de exibição.
3.4 Dados de navegação (site/painel)
- Dados de acesso e segurança (IP, navegador, páginas acessadas, data/hora).
- Cookies de sessão (login) e, quando habilitado, cookies de métricas.
4. Para que usamos os dados (finalidades)
- Fornecer o Serviço (cadastro, pareamento das telas, sincronização, download e exibição).
- Gerenciar conta, planos, faturamento e suporte.
- Garantir segurança, prevenir fraude/abuso e manter logs técnicos.
- Melhoria contínua do produto (análises técnicas e desempenho).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais com base em: (i) execução de contrato (prestação do Serviço), (ii) legítimo interesse (ex.: segurança e melhoria do Serviço), (iii) cumprimento de obrigação legal, e (iv) consentimento quando aplicável (ex.: cookies não essenciais).
6. Compartilhamento de dados (Operadores)
Podemos compartilhar dados com fornecedores essenciais para operar o Serviço, sempre no limite necessário:
- Asaas: processamento de pagamentos (PIX e cartão de crédito; boleto bancário para Plano Empresarial) e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Para fins fiscais, dados como nome, CPF/CNPJ e endereço são transmitidos à Prefeitura Municipal competente via integração do Asaas, conforme exigência da legislação tributária.
- Prefeitura / Secretaria de Finanças Municipal: recebe obrigatoriamente os dados fiscais do tomador de serviços na emissão da NFS-e, nos termos da legislação tributária vigente. Este compartilhamento decorre de obrigação legal e não depende de consentimento adicional.
- Cloudflare (R2/CDN): armazenamento e entrega das mídias para sincronização nas telas/dispositivos.
- Infra/hospedagem, banco de dados do sistema, serviços de e-mail (Hostinger SMTP) e ferramentas de suporte, quando aplicável.
Não vendemos dados pessoais. Exigimos dos operadores padrões de segurança compatíveis. Podemos divulgar dados se exigido por ordem judicial, autoridade competente ou obrigação legal.
7. Distribuição de mídia por URL (links “não listados”)
Para permitir a sincronização e reprodução nas telas/dispositivos, as mídias podem ser entregues por links diretos (URLs) não listados. Isso significa que o link não é divulgado em páginas públicas do AgendaTV e não é destinado a indexação, porém qualquer pessoa que possua a URL poderá acessar o arquivo.
- O Usuário é responsável por manter as URLs sob confidencialidade e por não compartilhá-las indevidamente.
- Se uma URL for compartilhada, terceiros poderão acessar o arquivo enquanto o link existir e o arquivo estiver disponível.
- Quando tecnicamente aplicável, podemos alterar/rotacionar URLs ou remover conteúdos para mitigar riscos, mediante solicitação ou por exigência legal.
8. Armazenamento, retenção e cache offline
Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis:
- Dados de conta: pelo período de vigência da conta e, após encerramento, até 30 dias para exclusão, ressalvadas retenções legais obrigatórias.
- Dados fiscais (CPF/CNPJ, endereço, NFS-e): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e fiscal brasileira (prazo prescricional fiscal). Este dado não pode ser apagado antes deste prazo independentemente de solicitação do Titular.
- Registros de pagamento e faturamento: mínimo de 5 anos para fins de auditoria e conformidade fiscal.
- Logs de acesso e segurança: conforme exigência legal aplicável (ex.: Marco Civil da Internet — 6 meses para logs de conexão).
Conteúdos de mídia podem ser removidos mediante solicitação, quando aplicável e permitido por lei.
Reprodução offline: telas/dispositivos podem manter cópias em cache local para exibição sem internet. Mesmo após exclusão na nuvem/painel, o conteúdo pode permanecer no dispositivo até a próxima sincronização, substituição do cache ou limpeza do aparelho.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados (controle de acesso, segregação por cliente quando aplicável, monitoramento e backups). Nenhum sistema é 100% inviolável, mas trabalhamos para reduzir riscos.
10. Direitos do titular
Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando aplicável), informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Para exercer seus direitos, contate: contato@agendatv.com.br.
11. Cookies
Usamos cookies para funcionamento (sessão/login) e, opcionalmente, para métricas. Você pode gerenciar no navegador. Se implementarmos cookies não essenciais, poderemos exibir um aviso/controle de consentimento.
12. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e exigimos, contratualmente, padrões de proteção compatíveis.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, informaremos no site/serviço.
14. Contato
Dúvidas sobre privacidade: contato@agendatv.com.br
WhatsApp: (61) 94756-0257